Divórcios religiosos?

O Expresso do passado fim-de-semana, na sua última página, numa manifestação do inefável jornalismo que usualmente costuma praticar, que mais do que revelar ignorância, denota a notória má fé dos escrevinhadores que relatam tais factos, noticiava em manchete que os bispos portugueses querem acelerar os divórcios religiosos, resultando depois da leitura da mesma notícia que o que estava em causa, afinal, era a mais célere tramitação dos processos de nulidade matrimonial nos tribunais canónicos.

Esclareça-se que no Catolicismo não existe nenhum divórcio religioso: de acordo com doutrina tradicional cristã, reflectida no cânone 1141 do Código de Direito Canónico, a única causa de dissolução de um matrimónio católico validamente celebrado é a morte de um dos cônjuges.

Diferente é a situação de declaração de nulidade de matrimónio católico invalidamente celebrado: neste último caso não ocorre qualquer dissolução matrimonial, porque aquele matrimónio, desde o início, sofre de vício que lhe retira a susceptibilidade de produzir quaisquer efeitos. Assim, em consequência dessa circunstância, também à luz do direito canónico, os respectivos contraentes não são sequer considerados como casados.

Saliente-se que a competência para declarar um matrimónio nulo incumbe exclusivamente aos tribunais eclesiásticos ou canónicos (cânones 1671 a 1691) e que os impedimentos dirimentes que acarretam a invalidade matrimonial estão taxativamente enunciados nos cânones 1073 a 1107.

Por outro lado, bem diversos são os casos de autêntica fraude à lei canónica que, no período pós-conciliar, têm vindo a suceder nos tribunais eclesiásticos de alguns países, de que os casos norte-americano e espanhol serão os mais notórios: sob a aparência de se declarar a nulidade de um matrimónio, mais não se faz do que contornar a proibição religiosa do divórcio, permitindo-se que os beneficiários dessa estratégia possam casar-se religiosamente em segundas núpcias.