quarta-feira, junho 16, 2004

Liberdade de aprender e ensinar, liberdade de expressão e comunicação social

Inicialmente, este texto visava responder ao último comentário que o nosso amigo Buiça fez ao postal anterior intitulado "El Gas de Atontar la Gente"; todavia, ao escrevê-lo, alongou-se de tal forma que perdeu a natureza de simples resposta a um comentário prévio. Aqui deixo o seu teor:

Caro Buiça, antes de mais, espanta-me que um liberal assuma tal postura e sufrague a educação estatizada. Sinceramente, não esperava essa de si…

Prosseguindo, no que respeita à questão da existência de um sistema público de ensino, o ponto fulcral reside antes em os pais poderem exercer livremente o direito de escolher a escola onde pretendem que os seus filhos sejam educados, sem intromissões totalitárias do Estado, na medida em que a família, como sociedade natural que é, antecede esse mesmo Estado. Desta maneira, não deve ser instituída uma antinomia entre os sistemas privado e público de ensino, destinando-se este último para "pobres" e aquele primeiro para "ricos", mas antes ser criado um sistema de financiamento aos pais mais carenciados, através da figura do cheque-educação, que possibilite a efectivação de uma real liberdade de ensinar e de aprender, a qual passa sobretudo pela livre escolha das escolas onde aqueles desejem que os seus filhos venham a ser formados, independentemente de quaisquer constrangimentos de ordem monetária. Esta é uma excelente ideia de Milton Friedman, já com cerca de trinta anos, que tarda em ser instaurada em Portugal, mau-grado as promessas que a falsa direita tem feito nesse sentido. Da esquerda jacobina, controleira e estatolátra nem vale a pena falar…

No que concerne à existência de uma escola laica - eufemismo que designa a escola ateia, de onde Deus e a Sua Igreja são banidos -, apesar de discordar profundamente da filosofia que lhe preside, nada tenho contra a sua existência, se porventura essa escola se revestir de uma natureza rigorosamente privada: no desempenho da pátria potestade, cabe aos pais determinar se querem que os seus filhos frequentem um estabelecimento de educação orientado por tais moldes doutrinários. Diversa é a pretensão esquerdista em laicizar o sistema público de ensino, pois, sob uma aparência de neutralidade religiosa, não pode o Estado instaurar um sistema prático de ateísmo que ignora a existência da dimensão religiosa no processo educativo, ou seja, se os pais, por falta de alternativas, são compelidos a entregar os filhos ao Estado para que este cuide da sua educação, deve a formação que ele ministra ser integral e contemplar também tal dimensão especificamente religiosa.

Finalmente, no que tange à comunicação social e à sua relação com a liberdade de expressão, ocorre-me uma frase de Fernando Amado, retirada da sua obra "Estrada Real": "Em democracia totalitária a gazeta, nas mãos do capitalista que a financia, descamba em mera indústria e o jornalista em escriba". Assim, insisto na ideia que já deixei plasmada numa resposta a um comentário feito ao artigo anterior, ou seja, a de que a liberdade de expressão é na actualidade um direito altamente restringido, que existe apenas para aqueles que, beneficiando do poder injusto, ilegítimo, ilícito e imoral do dinheiro, têm capacidade para fazer ouvir e impor as suas ideias. Nas sociedades contemporâneas, tanto na Europa como nos EUA, tudo aquilo que esteja em dissonância com a cartilha oficial do pensamento politicamente correcto deixa de existir a nível de comunicação social oficial: onde é possível encontrar nesta as críticas a temas como o multiculturalismo e a imigração a ele adstrita, a homossexualidade ou os poderes ocultos que controlam a política, bem como a defesa da sociedade tradicional ocidental? E na Europa - nesse aspecto, os EUA são modelares - para os recalcitrantes, a legislação restritiva da liberdade de expressão é cada vez mais vasta. Estranhas democracias estas, efectivamente…

Vai-nos valendo de contraponto a revolução tecnológica e cibernética, pelo que, nesse ponto específico, concordo consigo.

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