sexta-feira, fevereiro 04, 2011

Ainda a liberdade de ensinar, de aprender e de escolher

Estando na ordem do dia a questão de saber em que moldes se deve processar a existência de um sistema público de ensino, é meu juízo, adoptando uma perspectiva eminentemente católica e respeitadora do princípio da subsidiariedade tão querido à Doutrina Social da Igreja, que o ponto fulcral de tal existência reside na possibilidade real de os pais poderem escolher livremente a escola onde pretendem que os seus filhos sejam educados. Esta escolha há-de ser feita sem intromissões abusivas e até totalitárias do Estado, porquanto a família - como sociedade natural que é - antecede esse Estado.

Deste modo, evita-se a antinomia demagógica entre a escola privada e a escola pública, que supõe mesquinhamente esta última destinada aos "pobres" e aquela primeira aos "ricos". Ao invés, há que efectivar um sistema de financiamento aos pais (mormente através da figura do sempre muito falado, mas nunca implementado, cheque-educação) que possibilite a concretização de uma verdadeira liberdade de ensinar e de aprender, a qual passa em primeiro plano pela livre escolha da escola (com independência de quaisquer constrangimentos de ordem monetária) onde aqueles pais desejam que os seus filhos sejam formados.

Ora, é lamentável que este sistema tarde a ser instaurado em Portugal, mau-grado as sucessivas promessas fitas nesse sentido pela direita tíbia representada pelo PSD e CDS. Da esquerda jacobina, intervencionista e estatizante, nem vale a pena falar, já que está à vista de todos a actual ofensiva governamental socialista contra a escola privada e muito em particular contra a escola confessional católica - a destinatária óbvia da agressão cobarde de um socratismo em fim de reinado e por isso cada vez mais niilista.

Por outro lado, conexa à questão da liberdade de escolha, e como seu reverso almejado pelo poder político vigente, surge a questão da consagração factual do monopólio de ensino da escola pública e laica - categoria eufemística usada para designar a escola ateia, de onde Deus e a Sua Igreja são banidos. Sendo certo que apesar de discordar profundamente da filosofia que preside a esta escola laica, se porventura a mesma se revestisse de uma natureza rigorosamente privada, nada teria contra a sua (triste) existência no âmbito de um sistema como o que supra referi: no desempenho da pátria potestade, caberia aos pais determinar se queriam que os seus filhos frequentassem um estabelecimento de educação orientado por tais moldes doutrinários. Porém, muito diversa é a pretensão socialista em estatizar o actual sistema público de ensino, pois, sob a aparência falaciosa de tentar solucionar problemas de ordem orçamental, não pode o Estado instaurar um sistema prático que compele os pais - por falta de alternativas - a entregarem-lhe os filhos, transformando estes últimos em cobaias formatadas pelos esquemas mentais preconceituosos, sectários e facciosos dos pedagogos gramscianos desse autêntico Ministério da Reforma Psicológica em que se transmutou o Ministério da Educação em Portugal.

A ler complementarmente: “A Crise na Educação e a Infidelidade à Constituição - Prof. Mário Pinto”, no “Logos”.

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